O QUE É A ABSTENÇÃO?

A abstenção pode definir-se como o não exercício, voluntário ou não, do direito de voto que decorre da capacidade eleitoral ativa. Em cada eleição, algumas pessoas irão exercer esse direito, enquanto outras se irão abster.

Para além da idade (maiores de 18 anos), a capacidade eleitoral ativa depende da nacionalidade, do local de residência e do tipo de eleição. O gráfico seguinte resume o acesso por grupos de cidadãos.

Fonte: Nuno Oliveira (2017), “Os imigrantes de que não se fala. Participação política e cívica de cidadãos comunitários não nacionais residentes em Portugal”, in Revista Migrações, dezembro 2017, n.º 14, Lisboa: ACM, p. 63

A TAXA DE ABSTENÇÃO

A taxa de abstenção corresponde à proporção dos votantes no total de inscritos. No entanto, o total de inscritos não é fácil de determinar, devido a fatores como óbitos ou migrações. Isto pode sobre-avaliar a abstenção.

O gráfico seguinte mostra que, se compararmos com as estimativas da população, em 2009 havia mais 13,6% de inscritos que população estimada, afetando sobretudo pessoas entre 40 e 50 anos e mais de 80. Se compararmos com as estimativas da população, em 2009 havia mais 13,6% de inscritos que população estimada, afetando sobretudo pessoas entre 40 e 50 anos e mais de 80. Esta situação manteve-se na última década.



Fontes: cálculos a partir das estimativas de população residente (INE) e dos números do recenseamento Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna.

A PARTICIPAÇÃO E ABSTENÇÃO VARIAM AO LONGO DO TEMPO E POR TIPO DE ELEIÇÃO…

Fontes: Comissão Nacional de Eleições e Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA)

Eleições para a Assembleia da República. Os altos níveis de participação nas eleições fundadoras da democracia portuguesa em 1975 foram interpretados como um sinal de clara adesão da população ao regime democrático em todo o território nacional. Entre 1975 e 2015, a taxa oficial de participação baixou dos 92% para os 55%: um aumento da abstenção de 9 pontos percentuais por cada década.

Eleições para a Presidência da República. Nas últimas três décadas, as eleições para um segundo mandato presidencial têm sido menos participadas, ao passo que as eleições em que os presidentes não se recandidatam são pautadas por um aumento da participação. Desde 2001, os portugueses residentes no estrangeiro também podem votar, o que contribuiu para o aumento da taxa de abstenção.

Eleições para as Autarquias Locais. O poder local tem sido o principal alvo de alterações no modo de eleição. A partir de 1989, a periodicidade passou de três para quatro anos. Introduziram-se a possibilidade da candidatura de movimentos de cidadãos às câmaras municipais (2001) e a limitação de mandatos (com efeitos em 2013). Investigações já realizadas mostram que estas duas medidas tiveram um impacto positivo nos níveis de participação.

Eleições para o Parlamento Europeu. À semelhança do que ocorre noutros Estados-membros, são as eleições que menos têm mobilizado os cidadãos portugueses para as urnas. As eleições para o Parlamento Europeu de 1987 realizaram-se em simultâneo com a seleção de representantes para a Assembleia da República, o que ajuda a explicar o baixo valor de abstenção.

… POR GRUPOS SÓCIO-DEMOGRÁFICOS…

As assimetrias de voto entre diferentes grupos da população podem originar desigualdades de representação política. Com base nas respostas ao inquérito pós-eleitoral de 2015 conduzido pelo projeto Comportamento Eleitoral dos Portugueses é possível perceber quais são as caraterísticas individuais mais associadas à participação e à abstenção. Entre os fatores com mais peso explicativo encontram-se a idade, a situação face ao mercado de trabalho e o sentimento de proximidade face a um partido político.

Fonte: Inquérito Pós-Eleitoral de 2015, Programa Comportamento Eleitoral dos Portugueses – Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

… E A NÍVEL REGIONAL

A geografia da participação eleitoral em Portugal apresenta variações importantes. A abstenção nas eleições para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e Presidenciais é tipicamente mais baixa nos municípios urbanos, em especial nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, e mais alta nas zonas rurais, com destaque para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira. O quadro é bastante diferente nas eleições autárquicas: aí a abstenção tende a ser mais baixa nos municípios com um perfil rural e mais alta nas zonas urbanas, especialmente no Algarve e na área metropolitana de Lisboa.

Fonte: Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna / PORDATA

HÁ UM DECLÍNIO GENERALIZADO DA PARTICIPAÇÃO ELEITORAL

Ainda que não seja um problema apenas nacional, Portugal inclui-se entre os países com os declínios de participação eleitoral mais pronunciados. Se, nas primeiras eleições democráticas na década de 1970, os níveis de participação eram dos mais altos à escala europeia, nas décadas subsequentes este posicionamento comparativo foi baixando. A descida progressiva dos valores de participação oficial, tanto nas eleições legislativas como presidenciais e europeias, aproxima Portugal do padrão observado na Europa de Leste.

Fonte: Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA)

O QUE PODEMOS FAZER

Voto obrigatório.

  • Vários estudos mostram que conduz a níveis de participação eleitoral mais elevados.
  • Reduz as desigualdades de participação com uma base socio-económica.
  • Comporta uma restrição à liberdade individual.

Voto antecipado.

  • Em Portugal apenas é possível em circunstâncias bastante restritas.
  • Noutros países é alargado a todos os eleitores.
  • Redes amplas de pontos de voto: estações de correios, lares de idosos, centros comerciais ou universidades.
  • Influencia positivamente os níveis de participação, ainda que de forma modesta.
  • Obriga a que os cadernos eleitorais estejam desmaterializados.

Voto remoto.

  • Apelos à adoção do voto eletrónico como estratégia de redução da abstenção, sobretudo entre as gerações mais jovens.
  • O único país em que o voto eletrónico remoto é possível é a Estónia.
  • Tem contribuído para a contenção dos níveis de abstenção.
  • Limita a confidencialidade do voto e facilita a coação.
  • Dúvidas relacionadas com a segurança informática.

Incentivo ao dever cívico.

  • Fomentar o interesse na política e o sentimento de dever cívico junto de segmentos específicos da população, nomeadamente os mais jovens.
  • Experiência nas escolas da Dinamarca e Noruega: simulação de eleições antecedida de debates com representantes dos partidos.
  • Aumento da predisposição para o voto nas eleições “reais” na população-alvo.
  • Redução do fosso de participação entre jovens e a restante população.